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Pequenas censuras, grandes dúvidas

Deveríamos ter uma liberdade de expressão sem limites? Ou seria melhor tentar impedir "abusos"?

Deveríamos ter uma liberdade de expressão sem limites? Ou seria melhor tentar impedir “abusos”?

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Sou grato aos amigos que compartilham comigo suas dúvidas éticas, políticas, filosóficas. Nem sempre encontramos soluções. Mas as dúvidas por si só são muito valiosas. A mais recente delas recaiu sobre a liberdade de expressão.

Liberdade de expressão talvez não devesse gerar dúvidas. É um valor democrático fundamental. Torna possível à sociedade vigiar a si mesma e gerar sua própria crítica. Mas até onde deveria ser legítimo usar dessa liberdade sem se importar com os outros? Ou não deveríamos nos preocupar com isso?

Diversas ocasiões nos confrontam com essa dúvida. Aconteceu, por exemplo, quando a revista Charlie Hebdo publicou charges religiosas “ousadas”. Acontece debate semelhante diante de polêmicas sobre o conteúdo de filmes, de músicas, de exposições artísticas.

De repente, os comentários das redes sociais se enchem de interrogações. Não teriam ido longe demais? Temos mesmo todo esse direito de nos manifestar? E as pessoas ofendidas? Não seria melhor se houvesse um meio de parar ou frustrar esse tipo de excesso?

Incidentes como esses fazem voltar uma dúvida clássica. O direito de nos manifestar deveria ser mesmo irrestrito? Ou seria melhor prevenir “abusos” impondo algum tipo de limite – algo como uma “pequena censura” – à liberdade de expressão?

Para conversar sobre issso, temos primeiro de saber como funcionaria esse limite. É óbvio que não inclui ações privadas, como um boicote. E vai além de vedar o anonimato. Seria algo fixo e desconfortável, como uma lei.

Além disso, estamos falando somente do conteúdo. Não vale discutir quem está pagando pela manifestação. Não vale reclamar de imposto mal usado. O que conta é só o conteúdo. Se isso ficou claro, podemos prosseguir.

Dissemos e reafirmamos, liberdade de expressão é um direito basilar. Mas nenhum direito é absoluto. Quem sabe, ao usar dessa liberdade, é possível que um conteúdo “desafiador demais” agrida outros direitos. Alguém poderia dizer que é o caso, por exemplo, da dignidade humana.

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Surgem dessa forma duas opções. O que seria mais vantajoso? Restringir a liberdade, fornecendo algum tipo de contrapeso a esse direito? Ou manter uma liberdade de expressão sem controle, ao custo de eventuais “abusos”?

Por um lado, pode ser fácil concordar que ninguém deveria ser obrigado a aceitar uma manifestação que o insulte. Nesse caso, pode também ser fácil concordar que deveria haver defesas contra esse tipo de “agressão”. Uma “pequena censura” seria aceitável.

Por outro, parodiando os termos do economista, uma “pequena censura” talvez seja como uma “pequena gravidez”. É impossível. Assim como a gravidez, a censura só cresce. Uma censura abre espaço para outras censuras, cada vez maiores. Para evitar isso, em nome do bem maior, talvez fosse melhor tolerar.

Alguns lugares parecem ter resolvido esse problema. Em muitos países anglófonos, vence a liberdade de expressão. Os Estados Unidos da América, por exemplo, até mesmo permite o anonimato. E sim, isso facilita excessos, como repórteres paparazzi e as pós-verdades de Donald Trump. Isso menos importa: pior seria ameaçar essa liberdade, considerada essencial ao funcionamento do país.

O Brasil, no entanto, é social democrata. Por aqui, existe a impressão de que o jeito anglófono parece ter aplicação limitada. Isso muito embora não tenhamos tanta certeza disso. Ainda vivemos os traumas da ditadura. A ideia de uma “pequena censura” lembra práticas daquele tempo.

Na falta de certezas, a melhor atitude no momento é colher as dúvidas. Talvez ainda não tenhamos exposto o tema o bastante. Juristas, filósofos, comunicólogos, sociólogos e leitores precisam debater mais o assunto. Ele precisa se tornar mais popular.

Quem sabe, possamos chegar à (feliz) conclusão que a solução anglófona também serve aqui. A liberdade de expressão é deontológica – quero dizer, universal e intocável. Além disso, é ironicamente recíproca: se quisermos nosso direito de expressão, temos de defender o direito alheio, mesmo detestando o que iremos ouvir.

Fica aqui o convite. Ou o apelo.

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